Atuação
O que podemos fazer por você:
Acompanhamento de Inquérito
Acompanharemos de perto o trabalho policial para verificar se a busca de fatos sobre o crime está sendo realizada sem abusos (constrangimento ou coação dos envolvidos, por exemplo).
Acompanhamento em Delegacias
Lamentavelmente, muitas injustiças são cometidas em delegacias quando não há acompanhamento especializado. Nossa equipe vai observar o procedimento com atenção para verificar se direitos estão sendo desrespeitados.
Audiência de Custódia
Na audiência de custódia, um juiz ouve o(s) acusado(s) e avalia se houve ilegalidades na prisão. Nesse momento, acompanhamento especializado é indispensável.
Audiência de Instrução
A audiência de instrução é um dos momentos mais importantes de um processo criminal. Nele, acusados, peritos, testemunhas e vítimas têm a oportunidade de falar – e por isso é importante ser instruído por um bom advogado.
Execução Penal
Ainda que a pena já tenha sido determinada por um juiz, a assistência jurídica pode ser necessária para averiguar se a lei está sendo aplicada devidamente, na justa medida, se há direito de progressão de regime a ser requerido, entre outros.
Pedido de Relaxamento ou Revogação de Prisão
Se há ilegalidades na prisão, é possível pedir o relaxamento – ou mesmo a revogação – dessa prisão. Acontece, por exemplo, quando alguém está cumprindo uma pena por mais tempo do que deveria.
Restituição de Bens Apreendidos
Quem teve bens apreendidos em inquéritos ou processos criminais pode provar que é proprietário (ou tem direito a eles) e pedir a restituição.